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Sócia Fundadora do Escritório Marçal Advocacia e Consultoria Militar

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Mayara Gotti, Advogado
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Artigo · há 5 anos

O Decreto nº 10.750/21. A supressão de direitos e garantias constitucionais dos militares reformados.

Conforme redação do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80), já existia a possibilidade da Junta Superior de Saúde, em grau de revisão, inspecionar o militar reformado, no prazo de até dois anos. Com...
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Mayara Gotti, Advogado
Mayara Gotti
Artigo · há 6 anos

Possibilidade de cumulação do adicional de tempo de serviço com o adicional de disponibilidade

Inicialmente é importante mencionar que é possível a cumulatividade dos adicionais de tempo de serviço (MP 2.215-10/01) e adicional de disponibilidade (Lei 13.954/19), conforme reconhecido pela Juíza...
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Mayara Gotti, Advogado
Mayara Gotti
Artigo · há 6 anos

O adicional de disponibilidade de 41%, um direito isonômico de todos os militares

Mayara Gotti Gonçalves Marçal Sócia fundadora do Escritório Marçal Advocacia e Consultoria Militar. O adicional de disponibilidade é direito do militar por ficar disponível e ter dedicação exclusiva...
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Jean Queiroz Marçal
Comentário · há 6 anos

O adicional de disponibilidade de 41%, um direito isonômico de todos os militares

Mayara Gotti · há 6 anos
Excelente e de grande valia!
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Amanda Gotti Gonçalves Marçal, Fisioterapeuta
Amanda Gotti Gonçalves Marçal
Notícia · há 6 anos

Resolução - Coffito nº 516, de 20 de março de 2020.

Considerando a classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS) como pandemia do COVID-19, a seriedade e rapidez do novo coronavírus, assim como a competência legal mencionada na Lei Federal nº...
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Ricardo Wallace das Chagas Lucas, Fisioterapeuta
Ricardo Wallace das Chagas Lucas
Comentário · há 7 anos

A importância da atuação dos profissionais especializados na ajuda de solução de litígios.

Mayara Gotti · há 7 anos
Muito claro e pertinente! Parabéns!
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